Uma Constituição é a Lei Maior de um Estado e a ela, em regra, cabe o papel de limitar o poder deste. A limitação do Poder do Estado deveria servir principalmente para garantir as liberdades individuais, jamais para criar castas de poderosos intocáveis. O melhor exemplo são os Ministros do STF. Embora exerçam função de magistrados da mais alta Corte de Justiça, dentro da estrutura do Poder Judiciário. Tal função só deveria ser exercida por Juízes, mas dentro do arcabouço tupiniquim qualquer ser com o carimbo de “notável saber jurídico” pode ser indicado pelo Presidente da República de plantão no Poder Executivo.
Reparem que este “notável saber jurídico” foi carimbado na testa do então Advogado Geral da União, Dias Toffoli aos 42 anos de idade, cabendo a ele desde 2009 o direito a um cargo vitalício com todas as benesses. Lembrando que quando advogado, prestou duas vezes concurso para juiz sem sucesso, pois não possui saber jurídico necessário para exercer a magistratura. Já que a função de Ministro do Supremo não é exclusiva de juiz, o STF deveria ser retirado do Poder Judiciário e deixar de existir como 4ª Instância da Justiça, atendo-se exclusivamente ao seu dever original de fiscal da Constituição
Para atender seus 11 Ministros, o Supremo possui uma frota de 84 veículos, 1.135 servidores+93 cedidos de outras repartições, 340 estagiários e 820 profissionais terceirizados, ou seja: algo em torno de 218 pessoas para cada ministro. Fazendo um esforço imenso pra não especificar os 24 Copeiros e 27 Garçons. Tudo isto custou aos pagadores de impostos brasileiros a bagatela de quase 800 Milhões em 2018.
Só quem tem o poder de fiscalizar e exigir limites do ministros do STF é Poder Legislativo através do Senado da República. São 81 Senadores e para atender estes parlamentares a casa superior do Congresso abriga 5.828 servidores+230 cedidos, quase outros 4mil entre terceirizados e estagiários, somando mais de 120 pessoas para atender 1 Senador ao custo de R$ 4,5 Bilhões/ano.
Sejamos claros: tanto faz atacar este ou aquele Ministro do Supremo, ou algum Senador eventualmente ocupando a Presidência do Senado. O que tem de ser combatido é essa opulência gigantesca que custa tanto aos pagadores de impostos e que não oferece nada em troca. É basicamente o mesmo que privatizar estatais. É diminuir o tamanho do Estado. Liquidar com estas frotas e exércitos de servidores para operar a inoperância destas repartições que sangram a nação.
Começar com a extinção da terceira vaga ao Senado, que foi criada no auge da Ditadura Militar para todos os estados e DF e automático corte de um terço dos servidores da casa. Depois discutir a extinção do Senado em si. E se um Senador tem direito a um mandato de 8 anos, pra que um Ministro do STF precisa mais que isso. Dias Toffoli pode ficar até 33 anos na função e depois ainda se aposenta com vencimentos e vantagens “ad perpetuam”.
Hora de começar a enxugar as despesas e só aqui teremos uma economia de Bilhões de Reais por ano
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