Liberdade, Geopolítica e Economia

Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Se é preciso garantir a liberdade no texto da Carta Magna de uma nação, fica nítido que esta -a liberdade- não existe, mas tem sua garantia formal. Ora, deixemos de lado as filigranas, pois toda a legislação é criada com um único intuito: regular ou restringir uma liberdade. “É preciso que alguma coisa mude, para que tudo permaneça como está”, diz o Príncipe de Salinas, personagem do romance ‘Il Gattopardo’, de Tomasi de Lampedusa que conta sua história mostrando a decadência da aristocracia siciliana durante o “Risorgimento”. Até então não existia Itália, mas regiões autônomas como o Reino das 2 Sicílias, palco dos acontecimentos do romance.

Napoleão Bonaparte, com suas tropas, dominou a península italiana, dividindo-a em pequenos reinos, dando ao próprio irmão o Reino de Nápoles, visando controlar o sul da bota a partir dali e concedeu os do norte ao poderoso Império Austríaco, fazendo o jogo geopolítico da França que permitiu aos comedores de brioches permanecerem como estavam, na Europa, enquanto os austríacos agigantavam seu poder controlando boa parte do continente. Apesar de ter nascido na Córsica, ilha mediterrânea ao lado da Sardenha, reino de Vittorio Emanuele II, que ao unificar a Itália tomou os territórios do norte da bota, desde a fronteira da Áustria, até a divisa com Mônaco. Os franceses utilizaram este caminho para invadir a Áustria, em aliança com o temido exército da Prússia.

Os eventos levaram décadas para unificar a Itália. Enquanto isso, no Império Austro-Húngaro, na cidade Tcheca de Triesch, nascia Joseph Schumpeter. Karl Marx faleceu naquele mesmo ano e, graças a Schumpeter e outros economistas -Mises, Rothbard, Hayek e Menger- que fundaram a Escola Austríaca de Economia, vêm tratando de manter o cadáver e as ideias de Marx sepultadas em solo infértil, desde então. Os economistas da Escola Austríaca defendem a estrita aplicação rigorosa dos acordos contratuais voluntários entre os agentes econômicos, e afirmam que transações comerciais devam ser sujeitas à menor imposição possível de forças coercitivas como as Governamentais e/ou Corporativistas. Seus membros defendem, por exemplo, o “free banking” (sistema bancário sem regulamentação e com emissão de moeda privada). Em suma: liberdade entre as partes e na economia.

Todo o resto é tentativa de regular e restringir essa liberdade, sob o tacão da lei ou do governante de plantão, como vêm fazendo desde 1º de janeiro em nosso país. Especialmente no que tange nossa Carta Magna, especialmente seu Artigo 5º